Regime de quotas para mulheres na política
O regime de quotas para mulheres na política visa garantir que nas listas apresentadas a mandatos políticos deverá existir um número mínimo de mulheres nas mesmas. Criar quotas pode garantir a presença de mais mulheres no momento eleitoral mas nem sempre depois do mesmo. Questionamos se este regime garante maior igualdade.
Educação cívica
O tema da educação cívica apresenta particular importância quando entramos no domínio daquilo que é público. Construir o bem comum e pensar no que é de todos, resulta da educação familiar e não só. Discutimos se a escola pode ter ou não um papel mais relevante na consciência cívica de cada cidadão. Questionamos a existência de conteúdos desta natureza com carácter obrigatório no ensino.
Portugal: que futuro?
Numa ponderação global do nosso país encontramos com facilidade inúmeras reformas que são necessárias. Procurando alguns temas que se apresentem como um ponto de partida, o debate e discussão de ideias serão tão valiosos quanto a possibilidade de fazer avançar Portugal. Num país que se diz das ideias, o mais importante é nunca deixar de pensar!
Interrupção voluntária da gravidez
Após o referendo relativo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, importa olhar os números e discutir o impacto dessa alteração. Embora não haja informação totalmente precisa, pelos resultados oficiais até à data é possível fazer um balanço. Mas relativamente a este tema, há outras preocupações a ter presente que devem ser discutidas.
Política de ambiente
A política do ambiente faz-se internacionalmente de forma mais visível, mas começa pelos objectivos de cada país. Para o contributo global ser visivel é necessário que todos contribuam nesse sentido. Discutimos que medidas têm sido adoptadas e se podemos melhorar o nosso contributo para um ambiente melhor.
Direitos dos animais
Os direitos dos animais estão consagrados em inúmeros diplomas legais. A legislação europeia tem vindo a desenvolver um caminho no sentido da harmonização entre países, com o intuito de proteger os animais. Contudo, a realidade mostra-nos que prevalece a impunidade no caso de abusos e maus tratos a animais. Será necessário mais leis ou melhor controlo das mesmas?
Tratado de Lisboa
O Tratado de Lisboa entrou em vigor recentemente. Após dois anos de algumas dificuldades acabou por ser ratificado por todos os países. Sendo o mais recente tratado europeu, devemos ponderar se a aproximação da europa aos cidadãos está a ser conseguida ou, se pelo contrário, assistimos a um afastamento dos cidadãos europeus a este projecto.
Estado da justiça
O tema da justiça tende a ser considerado como fundamental para a resolução de inúmeros factores relacionados com o investimento e a segurança das pessoas e empresas. Contudo, deve ser pensado como um todo que comporta inúmeras reformas sequenciais. Discutimos a generalidade do tema sem deixar de questionar diversas soluções necessárias à sua evolução.
Flexibilidade laboral
No mercado laboral não é possível segurança total num posto de trabalho devido à flexibilidade que as empresas necessitam e porque actualmente o mercado de trabalho tem uma dinâmica que não existia décadas atrás. Discutimos se o regime deve ser complexo e rigoroso ou se deve permitir uma margem maior às empresas e trabalhadores.
Regime de escutas telefónicas
O regime de escutas telefónicas tem sido alvo de inúmeras críticas, principalmente pelas alterações que sofreu depois da reforma penal de 2007. Importa conhecer um pouco melhor o regime e discutir o seu modo de funcionamento. Além das questões gerais relacionadas com o próprio instituto, discutimos também as excepções ao regime.
Código contributivo
O novo código contributivo foi preparado pelo governo para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2010. Contudo, o parlamento adiou a sua entrada em vigor durante um ano. Discutimos que grandes alterações introduzia o código na vida das empresas e se algumas das suas novidades facilitaria ou não a situação económica e financeira que se vive.
Legalização da eutanásia
A discussão em torno da eutanásia centra-se em direitos e deveres partilhados pelos cidadãos e pelo Estado. Importa delimitar as fronteiras de liberdade de cada um para podermos avaliar em que condições poderá um cidadão ser auxiliado na sua morte. Maioritariamente associado à necessidade de algumas pessoas em particular, porem fim à sua vida com ajuda de terceiros, discute-se sobre o valor vida.
Estado da educação
O tema da educação fomenta inúmeras discussões em torno de diversas questões, mas raramente aborda o tema como um todo. Ao discutirmos o tema da educação procuramos descobrir se a educação deve ser ponderada globalmente ou se deve ser adaptada às realidades presentes com simples reformas. Sempre polémico mas de especial relevância social, importa destacar o tema pela sua importância.
Regime das penas criminais
Quando se discute a medida das penas criminais, incluindo a redução ou o aumento das molduras penais, raramente se discute a questão social que está na base da maior ou menor censura a determinado crime. Quando falamos destas penas, devemos também ponderar que valores queremos preservar e que custo social será suportado. Falamos da duração das penas e de outros critérios que devem ser ponderados.
O estado do Arrendamento Urbano
O arrendamento urbano tem especial interesse quando se discute que é necessário repovoar as cidades. Temos um regime juridico mais recente e discutimos o seu impacto no mercado real. Acima de tudo é necessário encontrar solução para a criação efectiva de um mercado de arrendamento.
Legalização da prostituição
Embora por vezes pareça existir a dúvida, o único crime relativamente à prostituição é apenas o seu favorecimento. Existindo uma liberdade individual relativamente à disposição do seu próprio corpo, cada cidadão mantém autonomia e total direito de dispor do mesmo. A questão que discutimos é a forma como socialmente encaramos a questão e que solução ponderamos adequada por parte do Estado.
Legalização das drogas leves
O tema das drogas leves remete-nos para a discussão sobre a sua legalização. Devemos começar por conhecer o seu enquadramento legal e a questão social que ao mesmo está associada. Considerar sempre crime não atendendo aos fenómenos sociais e económicos pode dispersar a nossa atenção e não resolver a questão central. Importa enquadrar esta realidade noutra maior, a criminalidade no seu conjunto.
União de facto
Para além de percebermos o que é uma união de facto importa perceber o seu sentido, o seu objectivo. Sempre associada ao casamento importa perceber em que medida as duas figuras se distinguem uma da outra e que alcance podem ter. A aproximação das duas pode criar uma confusão entre si que não justifique a sua co-existência. Uma vez definido cada conceito, é possível perceber a que realidade correspondem.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
O casamento entre pessoas do mesmo sexo abre a possibilidade de existirem estas uniões como casamento. Muitas vezes a questão é minimizada com a existência das uniões de facto, contudo, as figuras são diferentes e abrangem direitos diversos. Estaremos perante uma limitação legal sem apoio constitucional ou apenas a cumprir a lei quando reservamos o casamento para os cidadãos heterosexuais?
Adopção por pessoas do mesmo sexo
Apesar da dificuldade que o tema coloca, discutimos a possibilidade de adopção de crianças por casais homosexuais. Questionamos as formas de adopção possíveis, colocando no centro da questão o especial interesse da criança. Embora com argumentos de ambas as partes em sentido oposto e longe de gerar consenso, o tema alerta-nos uma vez mais para a necessidade de discutir a questão.
Serviço público de rádio e televisão
O serviço público de rádio e televisão deve ser discutido com o intuito de aferirmos se o seu modelo é o mais correcto e se faz sentido manter determinados orgãos de comunicação públicos. A discussão inicia-se pelo conceito de serviço público mas termina objectivamente com a necessidade de discutirmos o actual modelo público e os seus custos associados.
Limites da liberdade de imprensa
A liberdade de imprensa deve encontrar limites em inúmeras situações práticas do dia a dia. Será que essa liberdade deve ser condicionada ou limitada de alguma forma? Discutimos que a questão se centra nos orgãos de comunicação social ou nos jornalistas. É difícil uma conclusão, mas conseguimos encontrar alguns pontos a discutir.
Importância das redes sociais – Política 2.0
As redes sociais são usadas cada vez mais para comunicar directamente com eleitores. Utilizadas na política recentemente e com grande sucesso, estarão as redes sociais a criar uma alternativa de comunicação aos outros meios de comunicação? Acima de tudo, as redes sociais podem tornar-se mais um meio de comunicação sem substituirem nenhum outro. Podemos falar na Política 2.0?
Formas de governo autárquico
As formas de governo autárquico merecem permanentemente algum tempo de discussão mas a sua alteração é dificil e não se apresenta concensual. Governados por um sistema atípico, apresentamos agora algumas das dificuldades existentes e apontamos alguns caminhos possíveis na melhoria das condições de governação local.
Sistema eleitoral autárquico
Relativamente ao sistema eleitoral autárquico apresentamos neste espaço algumas informações sobre o seu funcionamento e limitações presentes. Discutimos a eficácia do sistema actual e a possibilidade existente de mudar o sistema com vista a melhoria das condições de governabilidade.
Organização administrativa local
O tema da organização administrativa local visa explicar como se organiza o nosso território no âmbito das autarquias locais e apresentar alguns argumentos a favor da reflexão que deve ser feita relativamente a esse mesma organização. Apresentamos algumas sugestões para compreender como é feita a divisão territorial e de que forma podemos alterar fazer alguma alteração.
Movimentos de cidadãos
Num momento político em que surgem diferentes movimentos cívicos, abordamos o tema com o intuito de perceber os seus objectivos e o alcance de influência que os memso podem ter.
Voto obrigatório / facultativo
Em dabate a questão do voto ser um direito ou um dever. Importa reflectir sobre a obrigatoriedade ou não do voto e o seu impacto nos resultados eleitorais.
Círculos plurinominais / uninominais
No tema aqui proposto, o objectivo é comparar os dois tipos de circulos eleitorais em discussão e ponderar qual dos dois seria actualmente uma boa solução. Um dos circulos está em vigor e o outro aparece como uma possível alternativa.
Duração de mandatos
A duração dos mandatos em cargos públicos aparece como questão central relativamente à continuidade da mesma pessoa em determinado lugar durante um longo período. A lei impôs um limite de mandatos em determinadas condições que aqui discutimos e lançamos à discussão.
Petições populares
Através da figura da petição popular é possível um grupo de cidadãos levar ao parlamento determinada proposta legislativa para discussão. Embora com regras apertadas, importa discutir se estamos na presença de uma porta aberta para o parlamento ou apenas na presença de uma medida democrática.